Data de Envio | Setor | Ato |
22/04/2015 09:48
| DP | |
14/04/2015 12:42
| DEX | Informação nº 2706/2015 - |
24/03/2015 10:00
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 792/2015 - |
23/03/2015 10:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 372/2015 - |
04/03/2015 10:45
| S1C | Acórdão nº 784/2015 - |
12/01/2015 14:30
| GCDA | |
19/12/2014 15:25
| SMPjTC | Parecer nº 372/2015 - Regularidade com ressalva.
Ementa. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Possível Controvérsia na Instrução sanada. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva. |
05/12/2014 10:21
| DAT | Instrução nº 9030/2014 - CÓD.: |
02/12/2014 10:09
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2630/2014 - |
26/11/2014 14:28
| SMPjTC | Despacho nº 308/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. SIT. Possível controvérsia na Instrução. Devolução à unidade técnica. |
30/04/2014 12:58
| DAT | Instrução nº 8698/2014 - |
30/04/2014 00:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8676/2014 - |